O posto do Cartório de Registro Civil de Pariquera-Açu, que funciona no balcão de atendimento da maternidade do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, administrado pelo CONSAÚDE, teve o horário de atendimento alterado. O posto, que começou a funcionar no dia 1º de abril das 15h às 17h, funciona agora das 12h às 14h.
Até o dia 14 de abril, 22 bebês foram registrados no posto. A certidão de nascimento fica pronta na hora. Apesar da facilidade e da agilidade, não existe a obrigatoriedade do registro dos recém-nascidos ser feito no posto que funciona no Hospital.
Para efetuar o registro de nascimento, o pai deve portar documento de identificação que pode ser carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de trabalho e previdência social, modelo atual, informatizado, ou ainda carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75.
No caso do registro ser realizado somente pela mãe, deverá ser apresentado na ocasião, a certidão de casamento, ou declaração do pai reconhecendo a filiação com firma reconhecida, ou escritura de reconhecimento da paternidade, ou procuração pública ou particular, com firma reconhecida pelos genitores da criança com poderes especiais para a lavratura do assento.
