Consaúde aprova importantes alterações no Estatuto

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O Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, realizou uma reunião ordinária e uma extraordinária com a participação de prefeitos e representantes do Vale do Ribeira, Alto Vale e Litoral Sul. Estiveram presentes o prefeito de Itanhaém e presidente do Consaúde Marco Aurélio Gomes, os prefeitos de Juquiá, Mohsen Hojeije; de Cajati, Luiz Koga; de Pedro de Toledo, Sérgio Miyashiro; de Iguape, Tony Ribeiro; de Cananéia, Pedro Ferreira Dias Filho; de Registro, Gilson Fantin; de Barra do Turvo, Henrique da Mota Barbosa; de Jacupiranga José Cândido Macedo Filho; de Iporanga, Valmir da Silva; a prefeita de Itariri, Rejane Silva; João Batista, que na ocasião representou o prefeito de Itaóca Rafael Rodrigues Camargo; William Rodrigo, representando o prefeito de Pariquera-Açu José Carlos Silva Pinto; Fábio Cristiano de Souza, representando o prefeito de Tapiraí Araldo Todesco e Sônia Maria da Silva, que representou o prefeito de Miracatu João Amarildo Valentin da Costa.

O encontro aconteceu na sede do Codivar (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira), em Juquiá. O objetivo da reunião foi fazer o balanço geral das ações do Consórcio e discutir alterações no estatuto. Foi uma grande assembléia com apresentação dos demonstrativos financeiros, alterações no quadro de pessoal, entre outros assuntos de interesse dos municípios. Na ocasião, foi aprovada a demonstração contábil do exercício de 2014, a qual apresentou parecer do conselho fiscal do Consórcio.

Os prefeitos aprovaram ainda a alteração do quadro de pessoal do Consaúde. De acordo com o Diretor Superintendente do Consórcio, José Antonio Antosczezem, “foi feita uma readequação administrativa, com a extinção e criação de cargos envolvendo as unidades administradas pelo Consaúde. O objetivo foi gerar economia e tornar os serviços prestados mais eficientes”, afirmou Antosczezem.

Na pauta de aprovações, conforme a resolução IV, a decisão judicial de desapropriação de imóvel situado na Rua dos Expedicionários, em Pariquera-Açu, concedendo a imissão na posse ao Consaúde. A retomada do imóvel servirá para obras de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, bem como para a utilização dos terrenos contíguos ao prédio atual.

“As mudanças aqui aprovadas servirão para preparar o Consaúde para o futuro, tornando-o ainda mais útil e fundamental na qualidade dos serviços em saúde”, afirmou o presidente Marco Aurélio.

Durante a reunião, os prefeitos aprovaram alterações no Estatuto do Consaúde, com alterações jurídicas que devem promover uma racionalização do uso dos recursos públicos. Dentre as mudanças, foi pedida a inclusão do Litoral Sul na sigla do Consaúde (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul), a ampliação dos sistemas de gestão, a ampliação do rol de sua competência e a mudança do atual regime celetista para estatutário para servidores do órgão, representando um ganho para os funcionários. As alterações deverão ainda ser aprovadas pelos municípios consorciados, por meio de Projeto de Lei que passará por votação nas Câmaras Municipais.

SAMU Vale do Ribeira

Um dos principais assuntos debatidos pelos prefeitos, foi a reorganização dos serviços prestados pelo SAMU Vale do Ribeira, administrado pelo Consaúde. O objetivo é tornar o serviço mais eficiente, com as atividades focadas de acordo com as exigências da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP). A reorganização, aprovada por unanimidade, ocorre conforme a Lei nº 12.541 de 30/01/2007, que institui o direito de socorro emergencial e remoção aos usuários das rodovias estaduais, em caso de acidente. Assim, a responsabilidade do atendimento às emergências nas estradas estaduais passa a ser do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem).

Segundo o presidente do Consaúde, Marco Aurélio, “o atendimento de urgência nas estradas estaduais é de responsabilidade do Estado de São Paulo. Os municípios não sofrerão com as mudanças. Devolveremos a responsabilidade ao Governo do Estado”, disse. Com a nova organização do serviço, o SAMU Vale do Ribeira continuará realizando suas atividades (apoio a acidentes, transporte de pacientes básico e grave e a regulação médica) e ainda promoverá uma economia de R$ 142.355,17.

Com a reorganização, o Consaúde pretende suprimir as viaturas localizadas nos trechos de Biguá-Iguape, Juquiá-Tapiraí e Pariquera-Açu com o retorno de sua cobertura e responsabilidade aos municípios adjacentes e à concessionária (DER-SP) para uma maior otimização dos recursos humanos, frota e recursos financeiros a serem investidos nos setores com maior número de atendimentos do SAMU Vale do Ribeira. Nestes trechos, as ocorrências serão encaminhadas ao Corpo de Bombeiros e as UTIs do SAMU serão enviadas quando necessário. Além disso, a UTI de Pedro de Toledo será deslocada para uma base que fica próxima a Juquiá (antiga base do SAMU na BR-116), local estrategicamente posicionado para dar apoio aos acidentes graves nos trechos de Biguá-Iguape e Juquiá-Tapiraí, além de continuar realizando os transportes de pacientes graves dos municípios de Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá e Registro e os transportes de longa distância para o HRLB e HSJ. A UTI alocada no Posto Petropen dará apoio aos acidentes graves no trecho Jacupiranga-Pariquera-Açu-Cananéia-Iguape e continuará realizando os transportes de pacientes graves dos municípios de Sete Barras, Registro, Ilha Comprida, Iguape, Cananéia, Jacupiranga, Eldorado, Iporanga, Cajati e Barra do Turvo.

Atualmente, além dos atendimentos pré-hospitalares, o SAMU também executa transporte inter-hospitalar e o Serviço de Regulação Médica do Vale do Ribeira, envolvendo o fluxo inter-hospitalar e inserção na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) para atendimento fora da região.

O Consaúde abrange as cidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cananéia, Cajati, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itapirapuã Paulista, Itaóca, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Peruíbe, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Mongaguá, Registro, Ribeira, Sete Barras, Sete Barras e Tapiraí. Com o empenho de todos os municípios, a expectativa é de melhorias na área da saúde para a população destas regiões.