Consaúde cumpre determinação judicial sobre desvio de função dos funcionários

Regional- A Superintendência do Consaúde acatará a recomendação do Ministério Público que determina o retorno de 91 funcionários estaduais às suas funções de origem já a partir de segunda-feira 2/2. Os funcionários em questão foram remanejados de suas funções originais – definidas por concurso público promovido pela secretaria de Estado de Saúde – nos anos 90. A superintendente do Consórcio, Maria Cármen Amarante Botelho, definiu a situação como bastante delicada, mas afirmou que não há saída para oConsaúde que não seja o cumprimento da recomendação ministerial.
“Isso tudo aconteceu em gestões anteriores ao Consaúde. Na época, o entendimento dos gestores era que o Codivar tinha natureza de direito privado, ou seja, não estava obrigado a seguir as regras da administração pública. São funcionários antigos que fizeram cursos variados e foram “promovidos” entre os anos de 1991 e 2000. O desvio de função é inconstitucional e somos obrigados a acatar a Medida recomendada pelo Ministério Público”, explicou. Segundo Maria Cármen, o caso veio à tona quando funcionários que se sentiram prejudicados denunciaram os fatos.
A denúncia dos funcionários foi recebida pelo Ministério Público no meio do ano passado. Notificado a regularizar a situação, o Consaúde não pode cumprir a medida naquela época por motivos legais em razão do período eleitoral, onde o Ministério Público definiu o mês de janeiro de 2009 como prazo máximo para o retorno dos funcionários às suas funções.
Na tarde de quinta-feira 29, Maria Cármen reuniu-se com as chefias do Consórcio para acertar os detalhes do retorno dos funcionários às suas funções e na sexta 30, se reunirá com os próprios funcionários para explicar a situação. Também na tarde de quarta-feira 28, o Sindicato dos Funcionários da Saúde interpôs Ação Judicial junto à Vara do Trabalho na tentativa de obter provimento judicial sobre a questão.