CONSAÚDE realiza Assembleia de Prefeitos e aborda gestão de resíduos sólidos

Assembleia de Prefeitos também discutiu a gratificação pelo cumprimento de metas dos servidores do CONSAÚDE e a aprovação das contas do exercício 2017

O CONSAÚDE realizou, na última sexta-feira (15), a reunião do Conselho de Administração e Assembleia de Prefeitos, no auditório do Consórcio, em Pariquera-Açu. Dentre os assuntos em pauta estiveram gratificação aos servidores do CONSAÚDE, a contribuição dos municípios para 2019 e contrato de rateio, a aprovação das contas do exercício 2017 com o parecer do Conselho Fiscal do Consórcio e a apresentação do projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Participaram da Assembleia os prefeitos Luciano Polackzec (Apiaí), Lucival Cordeiro (Cajati), Renato Soares (Juquiá), Geraldino de Oliveira Junior (Ilha Comprida), Jeferson Luiz Martins (Barra do Turvo), Wilson de Almeida (Iguape), Gabriel Rosa (Cananeia), Ezigomar Pessoa (Miracatu), Durval Adélio Morais (Eldorado) e Dean Alves (Sete Barras). Estiveram presentes também os vice-prefeitos de Pariquera-Açu Wagner Costa e de Jacupiranga Leandro Volpini. O encontro também contou com a participação especial de Luigi Longo, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Com relação à gratificação dos servidores do CONSAÚDE, o diretor superintendente José Antonio Antosczezem apresentou os Decretos de nº 002/2018 e nº 003/2018 do presidente e prefeito de Barra do Turvo, Dr. Jefferson Luiz Martins.

O Decreto nº 002/2018 institui a gratificação pelo cumprimento de metas (GCM), nos termos do artigo 70 do Estatuto do Servidor do CONSAÚDE. Os funcionários titulares de cargos efetivos, temporários e comissionados, passam a ter direito ao pagamento da GCM mensalmente, junto com os salários. Os valores são iguais para todos servidores, respeitando-se o cumprimento de metas escalonadas e progressivas de acordo com a classe funcional e jornada de trabalho.

Já o Decreto nº 003/2018 institui a GCM à classe funcional médica de cargos de provimentos efetivos, temporários e comissionados integrantes do quadro de pessoal do CONSAÚDE. O pagamento da GCM aos médicos será mensal, também respeitando o cumprimento de metas escalonadas e progressivas de acordo com a classe funcional e jornada de trabalho.

A GCM é um benefício importante que visa à valorização dos servidores do CONSAÚDE.

 

Parecer favorável

O Conselho Fiscal do CONSAÚDE, composto pelo prefeito de Ilha Comprida Geraldino de Oliveira Junior (presidente), prefeito de Juquiá Renato de Lima Soares (vice-presidente), vereadores titulares Miguel da Silva Tallada (Ilha Comprida) e João Carlos Spínula (Iguape), reuniu-se no último dia 15 de março em Ilha Comprida para examinar as demonstrações contábeis e financeiras de 2017. O parecer do Conselho Fiscal foi favorável e encaminhado para a aprovação pelo Conselho de Prefeitos.

As demonstrações contábeis e financeiras de 2017 foram apresentadas durante a Assembleia do CONSAÚDE. Os prefeitos presentes puderam tirar dúvidas e aprovaram o parecer do Conselho Fiscal.

O diretor superintendente do CONSAÚDE aproveitou a ocasião para enfatizar a reorganização e reorganização realizadas no período de 2014 a 2018, com o objetivo de promover a redução dos custos operacionais dos serviços prestados. “Realizamos uma redução salarial dos membros da diretoria, as reestruturações tributária e estatutária e uma readequação de alguns serviços, gerando melhor operacionalização dos mesmos. A economia, mensal, foi de R$1.556.199,49. O CONSAÚDE está em dia com os certificados de regularidade, graças a um eficiente trabalho de equipe e ao apoio do presidente Dr. Jefferson e Assembleia de Prefeitos”, afirmou Antosczezem.

 

Gestão de Resíduos Sólidos

A Assembleia de Prefeitos do CONSAÚDE também abordou a problemática da destinação de resíduos sólidos enfrentada por grande parte dos municípios, com a apresentação do projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, realizada por Luigi Longo, que representou o Secretário de Estado Maurício Brusadin.

Longo trouxe o projeto, que é uma proposta de convênio tripartite: entre CONSAÚDE, Funasa e Cetesb. O trabalho é pioneiro e terá início apenas com a participação de quatro consórcios, sendo um dos escolhidos o CONSAÚDE. O motivo da escolha é o fato do CONSAÚDE ser uma autarquia atuante na área da saúde e por estar devidamente regulamentada considerando a legislação vigente.

“A ideia é começar a tratar o tema destinação de resíduos com seriedade, deixando de ser uma despesa para ser receita para os municípios”, disse Longo. O objetivo do projeto é criar um plano regionalizado, com a visão técnica da Cetesb e subsidiado 100% pela Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.

A gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil é definida por Lei Federal, a Lei 12.305/2010, que a considera um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Este conceito se refere à gestão de todos os tipos de resíduos de uma forma integrada com as obrigações e iniciativas do setor público e privado e ainda considerando as questões econômicas, que devem viabilizar os projetos implementados; questões ambientais, que preveem a aplicação do conceito de proteção ao meio ambiente; questões culturais e sociais, que incluem os catadores de material reciclável ou reutilizável e a população de baixa renda; tendo ainda a participação da sociedade para a realização do controle social e o incentivo a sustentabilidade das ações tomadas.

A Lei 12.305/2010 responsabiliza todos os municípios brasileiros a elaborarem o planejamento completo deste setor através de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo este condição necessária para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Daí a importância do projeto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que propiciaria ao CONSAÚDE e municípios do Vale do Ribeira toda a assistência técnica para sua elaboração.

A reunião entre representantes do CONSAÚDE e Secretaria do Meio Ambiente para as primeiras tratativas sobre a definição do convênio ficou agendada para o próximo dia 21, em São Paulo.