Encontro discute ‘Gestão Integrada de Resíduos Sólidos’

O CONSAÚDE (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul), por meio do presidente e prefeito de Barra do Turvo Dr. Jefferson Luiz Martins, realizou o evento “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Plano Regionalizado”. Estiveram presentes prefeitos de toda a região, secretários, gestores públicos, empresários e cooperativas de catadores. Na oportunidade, as autoridades discutiram a construção do Plano Regional para a Gestão de Resíduos Sólidos (PGIRS), de fundamental importância para o desenvolvimento do Vale do Ribeira.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (24), no Auditório do CONSAÚDE, em Pariquera-Açu. O evento contou com o apoio do CODIVAR (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira) e teve a participação dos prefeitos de Iguape, Wilson Almeida Lima, também presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e Litoral Sul; Iporanga, Valmir da Silva; Itariri, Dinamérico Gonçalves Perone; Ribeira, Jonas Dias Batista, de Sete Barras, Dean Alves Marins e de Tapiraí, Alvino Guilherme Marzeuski. Participaram ainda os representantes dos municípios de Cajati, Itanhaém, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro, o ex-prefeito de Ilha Comprida Décio Ventura, o diretor-executivo do Movimento Cidades Inteligentes Gavroche Fukuma, o diretor-superintendente do CONSAÚDE, José Antonio Antosczezem e o secretário-executivo do CODIVAR, Wilber Rossini.

Na ocasião, o Assessor da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, Luigi Longo, explicou como ocorrerá a implantação do PGIRS no Vale do Ribeira, por meio do convênio tripartite entre CONSAÚDE, Funasa e Cetesb, e que visa a promoção de políticas públicas voltadas ao saneamento, saúde e consequente mais qualidade de vida para a região. Longo falou da idoneidade do projeto regional e sua importância para os municípios. “A proposta é que a gestão dos resíduos deixe de ser custo excessivo para ser gerador de riqueza. O prazo médio de finalização do Plano Regional é de um ano e os recursos da Funasa a serem destinados ao CONSAÚDE já foram empenhados. O Consórcio já está cadastrado no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse)”, afirmou, relatando que o projeto encontra-se em estágio já avançado.

Importante ressaltar que a elaboração do PGIRS é condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal nº 12.305/2010 – a gestão integrada de resíduos sólidos consiste em um “conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”. Dentre os diversos planos de resíduos sólidos previstos na PNRS, encontram-se os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, os planos intermunicipais de resíduos sólidos e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

No Vale do Ribeira, a partir do convênio assinado pelo CONSAÚDE, Funasa e Cetesb, os municípios que integram o Consórcio construirão o Plano Regional, o qual permitirá a destinação de recursos do Governo Federal (Funasa) para implantação das ações de gestão de resíduos sólidos, permitindo às prefeituras a adequação à legislação em vigor. O primeiro passo é o levantamento dos dados regionalizados. Este trabalho em conjunto permitirá um diagnóstico profundo sobre cada município e os resíduos sólidos a fim de definir o conjunto de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, e dos seus mecanismos de fiscalização e controle.

Ainda durante o encontro, o CONSAÚDE assinou termo de cooperação técnica com o Instituto Movimento Cidades Inteligentes, que prestará assessoria para a elaboração de projetos em conjunto com os municípios.