Municípios consorciados podem aderir à ata de registro de preços de medicamentos do CONSAÚDE

CONSAÚDE conduzirá processo licitatório; vantagens são eficiência, rapidez e economia no processo de aquisição de medicamentos.

O CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, convida os municípios consorciados a participar da ata de registro de preços para aquisição de medicamentos, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02.

O Consórcio realizará processo licitatório para fins de aquisição de medicamentos por meio do Sistema de Registro de Preços – Processo nº 084/2017, sendo responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. A participação dos entes consorciados é facultativa.

A diretora administrativa Bianca Palfi enfatiza as vantagens para os municípios. “Por meio do Sistema de Registro de Preços a Administração Pública economiza tempo, espaço, pessoal e recursos, pois, muitas vezes, por um só procedimento, realiza-se a aquisição de itens para vários entes, aumentando, inclusive, o poder de barganha na hora da compra”, explicou.

Para aderir à ata, enquanto órgão participante, os municípios devem manifestar a sua concordância com o objeto a ser licitado por meio de registro de preços até o próximo dia 26. É preciso encaminhar solicitação de aquisição de medicamentos preenchida em planilha fornecida pelo CONSAÚDE, considerando apenas os itens relacionados e indicando o consumo estimado para o período de 12 meses. Necessário ainda comprovar, no momento da solicitação, a existência de dotação orçamentária suficiente para a aquisição.

O diretor superintendente do CONSAÚDE José Antonio Antosczezem ressalta a importância do Sistema de Registro de Preços. “É uma ferramenta de grande valia à disposição da Administração Pública Moderna, pois propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, sendo um meio inteligente de aquisição de bens e serviços que serão utilizados em benefício da população”, disse.

Informações sobre a documentação necessária podem ser obtidas pelo telefone (13) 3856.9600 ou pelo e-mail consaude@consaude.org.br.

 

O que é

O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, nas modalidades de Pregão e Concorrência do tipo menor preço.

A Ata de Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos é um documento onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.