O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL –
CONSAÚDE, torna pública por meio deste Edital, a abertura das inscrições para o Processo Seletivo,
para contratação por prazo determinado das vagas previstas no item 1 deste Edital, com a finalidade
de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e artigo 37 do Contrato de Consórcio Público (Protocolo
de Intenções) do CONSAÚDE, visando a operacionalização de gestão e execução de atividades nas
unidades gerenciadas pelo CONSAÚDE, em atendimento às disposições do Plano Operativo nº
01/2019 do Convênio nº 253/2016 celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Estado da Saúde.
A contratação será por prazo determinado e no regime jurídico administrativo, nos termos
do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, aplicando-se as disposições previstas no Contrato de
Consórcio Público do CONSAÚDE e seu respectivo Estatuto.
