Reunião em Iporanga debate alterações no Estatuto do Consaúde

REUNIAO IPORANGA

O Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, realizou reunião no dia 23 de junho, na prefeitura de Iporanga, para apresentar as situações relacionadas às alterações estatutárias da entidade. Participaram da reunião o Diretor Superintendente do Consórcio, José AntonioAntosczezem, o procurador jurídico Adilson Guimarães, o prefeito de Iporanga Valmir da Silva, a secretária de saúde Andrea Correa de Lima e os vereadores Ariovaldo, Adilson, Branco, Aparecido, Juraci, Maria Lucia e Cateto.

O objetivo da reunião foi explicar a ratificação por lei das alterações estatutárias, que são a atualização do instrumento jurídico nos termos dos dispostos da legislação em vigência, especialmente a Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de consórcios públicos e o respectivo Decreto Federal nº. 6.017/2007 que regulamentou as disposições, bem como a Lei Federal nº. 13.019/2014, a qual dispõe sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A finalidade é a de ampliar as possibilidades e vantagens das relações de cooperação entre os entes municipais consorciados localizados na região do Vale do Ribeira e Litoral Sul, possibilitando a implementação de políticas públicas.Também foram discutidas ações de parceria entre o município e o Consaúde.

Com as alterações estatutárias, o Consaúde moderniza os instrumentos de gestão, além de ampliar a atuação do Consórcio junto aos consorciados, promovendo  a coordenação e conjugação de esforços na realização de interesses comuns de forma eficaz na área da saúde. Isso vai possibilitar uma maior racionalização no uso de recursos públicos, estreitamento das relações intergovernamentais, efetividade das políticas públicas e das políticas sociais.