O Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua (HRLB), administrado pelo Consaúde, passa a contar, a partir desta sexta-feira, 1º, com o funcionamento de um posto do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pariquera-Açu. O objetivo é facilitar e agilizar o registro de bebês nascidos no Hospital.
Apesar da facilidade, não há obrigatoriedade de realização do registro dos recém-nascidos neste cartório, que fica localizado no balcão de atendimento da maternidade do HRLB.
O posto do Cartório de Registro Civil atende de segunda a sexta-feira, das 15 às 17h. Para efetuar o registro de nascimento, o pai deve portar documento de identificação, que pode ser carteira de identidade expedida pelos órgãos de identificação civil dos Estados; carteira nacional de habilitação instituída pela Lei 9.503/97; passaporte expedido pela autoridade competente; carteira de trabalho e Previdência Social, modelo atual, informatizado ou ainda carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75.
No caso do registro ser realizado somente pela mãe, deverá ser apresentado na ocasião, a certidão de casamento; para que seja a presunção do artigo 1567, I do Código Civil; ou declaração do pai reconhecendo a filiação com firma reconhecida; ou escritura de reconhecimento de paternidade; ou procuração pública ou particular, com firma reconhecida dos genitores da criança com poderes especiais para a lavratura do assento.
