O presidente do CONSAÚDE e prefeito de Barra do Turvo Dr. Jefferson Luiz Martins assinou na última quinta-feira (21), o Memorando de Entendimento com o Instituto Smart City Business America (ISCBA), a fim de estabelecer os termos de parceria objetivando a realização de projetos conjuntos para o fomento e o desenvolvimento de políticas públicas na área de resíduos sólidos e saneamento no Vale do Ribeira. A assinatura ocorreu em reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em São Paulo, com a presença de técnicos do órgão, do diretor-superintendente do CONSAÚDE José Antonio Antosczezem, o procurador jurídico do Consórcio Adilson Guimarães, o diretor da Cetesb Geraldo do Amaral Filho, o presidemte do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares) Benjamin Bill Viera de Souza e o representante do ISCBA Gavroche Fukuma.
Também estiveram presentes os prefeitos Luciano Polackzec (Apiaí), Lucival Cordeiro (Cajati), Gabriel Rosa (Cananeia), Dinamérico Peroni (Itariri), Durval Adélio Morais (Eldorado) e Dean Alves (Sete Barras).
O Memorando de Entendimento é o primeiro passo para a implantação do projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Vale do Ribeira, uma proposta de convênio tripartite entre CONSAÚDE, Funasa e Cetesb. O trabalho é pioneiro e terá início apenas com a participação de quatro consórcios, sendo um dos escolhidos o CONSAÚDE. O motivo da escolha é o fato do CONSAÚDE ser uma autarquia atuante na área da saúde e por estar devidamente regulamentada considerando a legislação vigente.
O ISCBA deverá prestar assessoria técnica com o objetivo de implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de resíduos sólidos e saneamento básico, contribuindo na elaboração de estudos de mercado, na análise legislativa e política bem como na identificação de parceiros públicos, institucionais e técnicos. Ao CONSAÚDE, caberá criar os grupos temáticos de estudo, promoção de eventos técnicos e o compartilhamento de experiências de projetos.
“A ideia é começar a tratar o tema destinação de resíduos com seriedade, deixando de ser uma despesa para ser receita para os municípios”, disse Luigi Longo, assessor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O objetivo do projeto é criar um plano regionalizado, com a visão técnica da Cetesb e subsidiado 100% pela Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.
Resíduos Sólidos
A gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil é definida por Lei Federal, a Lei 12.305/2010, que a considera um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Este conceito se refere à gestão de todos os tipos de resíduos de uma forma integrada com as obrigações e iniciativas do setor público e privado e ainda considerando as questões econômicas, que devem viabilizar os projetos implementados; questões ambientais, que preveem a aplicação do conceito de proteção ao meio ambiente; questões culturais e sociais, que incluem os catadores de material reciclável ou reutilizável e a população de baixa renda; tendo ainda a participação da sociedade para a realização do controle social e o incentivo a sustentabilidade das ações tomadas.
A Lei 12.305/2010 responsabiliza todos os municípios brasileiros a elaborarem o planejamento completo deste setor através de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo este condição necessária para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso aos recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
