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Decreto n° 004 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou licitação vinculada a programas de obras ou de serviços no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 003 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas no âmbito do CONSAÚDE, dentro das categorias de qualidade comum e de luxo
Continue lendoDecreto n° 002 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação de bens no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 001 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos e da atuação da assessoria jurídica e do controle interno
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