Dispõe sobre cessão de servidor efetivo à ente consorciado nos termos do artigo 102 do Estatuto do Servidor do CONSAÚDE, c/c artigo 14, §§ 1º e 2º do Estatuto do CONSAÚDE.
Dispõe sobre cessão de servidor efetivo à ente consorciado nos termos do artigo 102 do Estatuto do Servidor do CONSAÚDE, c/c artigo 14, §§ 1º e 2º do Estatuto do CONSAÚDE.