Decretos 2023
Decreto n° 008 de 28 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a Regulamentação do Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Continue lendoDECRETO Nº. 007, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre criação de crédito extraordinário e autorização de quebra de ordem cronológica para combater a situação de calamidade pública declarada no Decreto n° 006 de 30/11/2023
Continue lendoDECRETO Nº. 006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Declaração de Calamidade Pública por Emergência no âmbito Orçamentário e Financeiro do CONSAÚDE
Continue lendoDECRETO Nº. 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Continue lendoDECRETO Nº. 004, DE 07 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 004/2019…..
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