Decretos 2024
Decreto n° 008 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre a dispensa de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 007 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre sistema de registro de preços previsto na Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 006 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre modalidade de licitação pregão pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 005 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
Continue lendoDecreto n° 004 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou licitação vinculada a programas de obras ou de serviços no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 003 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas no âmbito do CONSAÚDE, dentro das categorias de qualidade comum e de luxo
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