Consaúde realiza assembleia geral em Juquiá e delibera ações importantes para a região

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Os prefeitos dos municípios consorciados realizaram  na sexta feira, 18,  a Assembléia Geral do Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, com a participação de prefeitos e representantes do Vale do Ribeira, Alto Vale e Litoral Sul. Estiveram presentes o prefeito de Itanhaém e presidente do Consaúde Marco Aurélio Gomes, os prefeitos de Juquiá, Mohsen Hojeije; de Cajati, Luiz Koga; de Pedro de Toledo, Sérgio Miyashiro; de Iporanga, Valmir da Silva; a prefeita de Itariri, Rejane Silva; e os representantes de Pariquera-Açu, Willian Rodrigo Virgínio de Souza; Tapiraí, Francisco Vieira Filho; Cananéia, Nelson Bonette Filho e Jacupiranga, Rodrigo Cordeiro de Souza. O encontro aconteceu na sede do Codivar (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira), em Juquiá.

Durante a reunião, a Assembléia Geral de Prefeitos autorizou o Consaúde a operacionalizar a execução do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, pelo número 192, do município de Pariquera-Açu, através da gestão associado de serviços, por meio de contrato de programa ou convênio.

A Assembléia Geral ainda aprovou a alteração da nomenclatura do serviço de atendimento médico às emergências – SAMU Vale do Ribeira, para SIMOV – Serviço Inter-Hospitalar e Móvel Vale do Ribeira, considerando-se a readequação e reorganização do serviço de atendimento médico às urgências, mantidas as prestações de serviços inter-hospitalar, pré-hospitalar e móvel.

Também foi discutido na Assembléia sobre o estatuto do servidor público e a tramitação no Congresso Nacional Projeto Lei do Senado nº 302, de 2015, que altera o § 2º do art. 6º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), decidindo-se que o assunto será apreciado na próxima reunião da Assembléia Geral de Prefeitos.

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