O CONSAÚDE convida os municípios consorciados a participar da ata de registro de preços para aquisição de medicamentos, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02.
O Consórcio realizará processo licitatório para fins de aquisição de medicamentos por meio do Sistema de Registro de Preços – Processo nº 084/2017, sendo responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente. A participação dos entes consorciados é facultativa.
Para aderir à ata, os municípios devem manifestar a sua concordância com o objeto a ser licitado por meio de registro de preços até o próximo dia 26. É preciso encaminhar solicitação de aquisição de medicamentos preenchida em planilha fornecida pelo CONSAÚDE, considerando apenas os itens relacionados e indicando o consumo estimado para o período de 12 meses. Necessário ainda comprovar, no momento da solicitação, a existência de dotação orçamentária suficiente para a aquisição.
O diretor superintendente do CONSAÚDE José Antonio Antosczezem ressalta as vantagens para os municípios: “Por meio do Sistema de Registro de Preços a Administração Pública economiza tempo, espaço, pessoal e recursos, pois, em um só procedimento, realiza-se a aquisição de itens para vários entes consorciados, aumentando, inclusive, o poder de negociação”, afirmou.
A diretora administrativa do CONSAÚDE, Bianca Palfi, explicou que a Ata de Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos é um documento onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. “O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, nas modalidades de Pregão e Concorrência do tipo menor preço”, disse.
Informações sobre a documentação necessária podem ser obtidas pelo telefone (13) 3856.9600 ou pelo e-mail consaude@consaude.org.br.
