EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 013/2019
PROCESSO N°: 017/2019
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/06/2019
HORÁRIO: 09: 00HORAS
LOCAL: SERVIÇO DE SUPRIMENTO DO CONSAÚDE
ENDEREÇO: RUA PEDRO BONNE, 508 – CENTRO, PARIQUERA-AÇU/SP.
O Senhor Diretor Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do
Ribeira e Litoral Sul, JOSÉ ANTONIO ANTOSCZEZEM, no uso das suas atribuições legais,
torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO (Presencial),
do tipo MENOR PREÇO – Processo nº. 017/2019, objetivando a contratação de serviços de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de
cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, com chip eletrônico de segurança, para
851 servidores ativos, sob o regime de empreitada por preços unitários, conforme
quantidades, valores estimados e demais critérios definidos no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Portaria nº
45, de 19 de maio de 2.008, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie
