Decretos 2024
Decreto n° 002 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre procedimento técnico-administrativo de pré-qualificação de bens no âmbito do CONSAÚDE
Continue lendoDecreto n° 001 de 26 de abril de 2024
Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos e da atuação da assessoria jurídica e do controle interno
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