DECRETO Nº. 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

DECRETO Nº 005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023